Eduardo Botelho suspende recesso e Assembleia vota nesta terça-feira projeto de incentivos

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho (DEM), suspendeu o recesso parlamentar do meio do ano. A medida foi tomada para que se aprove o Projeto de Lei n° 53/2019 – Mensagem n° 114/2019 – do Poder Executivo, que versa sobre a reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso. O parlamentar também marcou para esta terça-feira (16) a primeira votação do texto, que deverá receber um substitutivo.

A equipe do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou o que foi chamado de sugestões para que os próprios deputados façam o substitutivo. “Vamos levar em conta a sugestão do Executivo, só que fazer outro. O governo mandou sugestão e agora vamos sentar com cada comissão para decidir”.
 
Botelho ainda aproveitou para revelar que o recesso parlamentar de meio de ano foi suspenso por conta da necessidade da aprovação do projeto.
 
A minirreforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi acoplada ao projeto de revalidação dos incentivos fiscais enviado à Assembleia Legislativa. O texto não cria novos tributos, mas modifica as aliquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores.
 
A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder mais de 70 incentivos fiscais junto ao Confaz. A complexidade do projeto, por conta da minirreforma tributária embutida, provocou diferentes reações no Legislativo que setorizou comissões para analisar os impactos da proposta setor por setor.
 
Botelho pontuou que foram feitas algumas mudanças no projeto. Com a aprovação em primeira votação, os deputados deverão ampliar os debates com diferentes setores. Antes, o presidente já tinha explicado que “a Primeira votação é mais uma questão de embasamento do projeto, pela legalidade do projeto e dai para frente vêm as mudanças que vão ocorrer na segunda votação e terceira que é a redação final”.
 
A expectativa é que todo o trâmite esteja finalizado até semana que vem, conforme o presidente.
 
Caso o Governo do Estado decida por aderir ao convênio do Confaz, os deputados estaduais terão mais um mês para debater a convalidação dos incentivos fiscais, bem como discutir de maneira mais profunda a minirreforma. Nos bastidores, comenta-se que o chefe do Executivo não cogita a ação.